Se por um lado o Brasil e o Rio Grande do Sul vivem tempos de crise econômica e política, na área ambiental o ano de 2016 foi marcado por importantes definições, que devem contribuir com maior transparência e segurança jurídica para as empresas e para a comunidade como um todo. Regras mais claras para auditorias, padronização nos prazos de licenças e adoção da legislação ambiental nacional para critérios de toxicidade estão entre as conquistas para a indústria gaúcha destacadas na consolidação de medidas elaborada pelo Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Codema) da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS).
Os resultados refletem um ano de intensas articulações e negociações. “A grande novidade no licenciamento ambiental no Estado virá da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) e terá efeito em 2017, com a entrada em vigor do Sistema On line de Licenciamento (SOL), inaugurando a era digital para todo e qualquer processo que seja protocolado a partir de janeiro”, destaca Walter Alexandre Rizzo Fichtner, coordenador do Codema.
Outro importante passo, também graças à tecnologia, é a entrada em operação do Sistema de Outorga de Água (Siout), que permite a outorga imediata a partir de um cadastro autodeclaratório. Para agilizar as solicitações antigas que ainda estão pendentes, o Codema, juntamente com o Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), já deixou alinhavado para janeiro de 2017 um mutirão para regularização das outorgas para uso da água na indústria.
Um dos grandes avanços de 2016 foi relacionado ao tema toxicidade de efluentes líquidos. A partir da mobilização do setor industrial, assegurou-se a revogação da Resolução Consema nº 129/2006, que era altamente restritiva e apresentava dificuldades técnicas e tecnológicas para sua aplicação. Em substituição a essa norma, o Rio Grande do Sul passou a adotar a Resolução Conama nº 430/2011, alinhando o Estado ao regramento nacional.
Em 2016, além das reuniões mensais do Conselho, foram realizadas visitas técnicas à Braskem, no Polo Petroquímico de Triunfo, e à CMPC Celulose Riograndense, em Guaíba, para conhecer as boas práticas de gestão ambientais dessas empresas que são referência nacional no tema. Também foram definidos novos critérios e diretrizes para realização de auditorias ambientais, tornando as regras claras e aplicáveis, corrigindo assim distorções existentes na antiga norma.
Novos desafios no horizonte
Uma proposta para gestão de riscos de desastres naturais continua em pauta no próximo ano com o governo estadual. A contribuição da FIERGS tem como base uma sondagem realizada no início de 2016, que identificou os impactos desse tipo de ocorrência para o setor industrial. Os dados mostraram que 66% das indústrias consultadas já foram atingidas por desastres naturais e cerca de ¾ dessas empresas foram afetadas mais de uma vez por problemas causados por chuvas intensas, vendavais e granizo.
Outro tema que deve ter andamento em 2017 é a mineração no Guaíba. Em novembro deste ano, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba aprovou a proposta de Zoneamento Ambiental para a atividade de mineração de areia no local. O assunto deverá ser pauta da Câmara Técnica de Mineração do Consema, presidida pelo coordenador Walter Fichtner, da FIERGS. “Acompanhamos esse assunto e, na medida do possível, apoiamos as ações que estão em curso para dragagem e abertura do Lago Guaíba para mineração”, observa.
A FIERGS também atuou junto a uma subcomissão criada pela Assembleia Legislativa para tratar da atualização do Código Estadual do Meio Ambiente e apoia a criação de uma Frente Parlamentar para continuidade do assunto em 2017. O relatório final recebeu contribuições de 34 entidades para alterar 200 artigos, o que demonstra a mobilização da sociedade em prol da modernização da legislação. “Conquistamos importantes avanços em 2016 e estamos preparados para atingir um novo patamar de desenvolvimento ambiental, a partir de uma atuação colaborativa com Fepam, Assembleia Legislativa e Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, conclui Fichtner.
