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OIT conclui que Modernização Trabalhista brasileira é compatível com convenção internacional

Representatividade

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, confirmou nesta quinta-feira (7) que a Modernização Trabalhista realizada no Brasil, ao estimular a negociação livre e espontânea de convenções e acordos coletivos, não viola a Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. A decisão vai ao encontro do que defendia a comitiva brasileira, liderada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que participou, esta semana, da reunião anual da OIT. O presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, integrou a delegação, que contou também com o representante permanente da CNI na OIT, Alexandre Furlan.

Na segunda-feira, o Brasil apresentou um painel sobre a Modernização Trabalhista implantada no País, que completou seis meses em maio. Também participaram da reunião da OIT, além da delegação do setor privado, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, e dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Breno Medeiros e Maria Cristina Peduzzi.

A OIT analisou se eram justificadas as posições de sindicalistas de que o Brasil teria violado convenções internacionais, o que poderia colocar o País numa lista negativa. Por isto, a comitiva organizada pela CNI foi ampliada com a presença de Petry, que já atuou no TST como ministro nomeado. Durante a discussão do caso brasileiro, na terça-feira, representantes dos empregadores chamaram atenção para a falta de subsídios técnicos ou casos concretos que justificassem as conclusões do Comitê de Peritos da OIT de que a chamada “prevalência” do negociado sobre o legislado pode levar à redução ou supressão de direitos. 

Em comunicado encaminhado ao governo brasileiro, a OIT informa que a “reforma trabalhista está em conformidade com as definições da Convenção 98”.

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Crédito foto: Guilherme Queiroz