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Para FIERGS, medidas do governo melhoram a confiança do empresário e do consumidor

Ao avaliar as medidas do governo federal para estimular a economia, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Heitor José Müller, considerou os anúncios estratégicos e importantes, mas que dependem de implementação. Entre as medidas, a desburocratização, com o objetivo de diminuir o Custo Brasil. “São bastante positivas e indicam uma melhora de confiança, não só do empresário, mas do consumidor, o nosso problema hoje é também a diminuição do consumo das famílias”. 
 
A correção da tabela do enquadramento de empresas no BNDES de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões/ano, que não era corrigida desde 2010, traz uma série de vantagens para as pequenas e médias empresas não só de prazo, mas também de percentual do financiamento do investimento a ser feito. “Temos ainda atendida uma antiga reivindicação da indústria, que é a redução da multa do Fundo de Garantia, criada para ajustes de correções de planos econômicos no passado e com o déficit reposto há muitos anos”.
 
São medidas iniciais, diz Müller. “Para reativar realmente a economia precisamos de revisões de uma série de questões, entre elas o sistema tributário, o enfoque do que tributar e em que percentuais. A nossa lei trabalhista também precisa de atualização, ela vem desde Getúlio Vargas, e com a implementação da indústria 4.0 mudou o cenário.” 
 
Em termos de impactos diretos para a economia, as medidas mais importantes são aquelas que tratam do Refis. “Conforme abordamos na apresentação do Balanço Econômico de 2016 da FIERGS, a elevada dificuldade financeira das empresas é um elemento determinante para que essa crise seja tão longa. No momento que o processo de Refis ganhar  celeridade, a saída da crise pode ocorrer com um pouco mais de vigor”. Na opinião de Müller, “a volta do número de empregos será mais lenta do que a retomada da economia.”  
 
PRINCIPAIS MEDIDAS ANUNCIADAS
 
1) REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 
– Regularização de passivos tributários, incluindo dívidas previdenciárias, vencidas até o dia 30 de novembro de 2016 
– Compensação de créditos de qualquer natureza por parte da Receita Federal 
– Possibilidade de uso de créditos dos prejuízos fiscais para compensar dívidas fiscais ou previdenciárias 
Regularização fiscal das empresas
 
2) INCENTIVO AO CRÉDITO IMOBILIÁRIO 
– Regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG), título que servirá para garantir recursos ao setor de Construção Civil 
 
3) REDUÇÃO DO SPREAD BANCÁRIO 
– Criação da duplicata eletrônica 
– Criação de uma central de registro de duplicatas emitidas pelas empresas e de recebíveis de cartão de crédito, onde todos possam atestar a existência dessa garantia 
– Aperfeiçoamento do cadastro positivo, para análise do crédito potencial, ou seja, da verificação do histórico da pessoa 
 
4) CARTÃO DE CRÉDITO 
– Diferenciação de preços: possibilidade de oferecer descontos, dependendo do formato de pagamento dos valores das mercadorias 
– Prazo do crédito para o lojista e redução das taxas de juros 
– Hoje leva-se 30 dias dias para o lojista receber o valor, gerando custos adicionais que são repassados para os consumidores 
 
5) DESBUROCRATIZAÇÃO 
– E-Social: simplificação para as empresas para o pagamento de obrigações decorrentes das obrigações de trabalho (redução do custo para o preenchimento das necessidades) 
– Unificação dos procedimentos relacionados a 13 órgãos do governo 
– Sistema público de escrituração contábil: simplificação das obrigações estaduais Formulário de ICMS, por exemplo 
– Nota fiscal de serviços eletrônica: implementação nacional 
– Simplificação dos procedimentos de restituição e de compensação da Receita Federal 
– Rede nacional para registro de empresas, através da integração nacional de todas as informações relativas às firmas, incluindo CNPJ e dados não tributários 
– Redução para cinco dias o prazo para abertura e fechamento de empresas 
 
6) MELHORIA DE GESTÃO – SINTER 
Sistema Nacional de Informações Territoriais: 
– Cadastro nacional de imóveis e de títulos de documentos, promovendo o compartilhamento de informações para cartórios e para o governo 
 
7) COMPETITIVIDADE E COMÉRCIO EXTERIOR 
– Implementação do Portal Único: documentos necessários para realizar operação de comércio exterior serão enviados diretamente para um único local 
 
8) BNDES 
– Acesso mais facilitado para micro, pequenas e médias empresas (MPeM’s): aumento do limite de 90 para 300 milhões para o enquadramento dessas empresas 
– Redução nos custos para as MPeM’s: 80% da TJLP 
– Duplicação do limite do cartão BNDES, de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões 
– Versão do cartão para Agro BNDES para pessoa física e jurídica 
– Renegociação das dívidas do BNDES: empresas com faturamento de até R$ 300 milhões poderão renegociar todas as dívidas 
– Empresas de maior parte poderão refinanciar todas as operações relacionadas ao PSI 
– Esse refinanciamento não terá custo para o Tesouro Nacional 
 
9) FGTS 
– Redução gradual da multa de 10% do FGTS por tempo de serviço (1% ao ano), promovendo uma desoneração do custo relacionado à demissão 
– Aumento da remuneração do FGTS, agregando 50% da parcela do resultado líquido do Fundo 
– Acréscimo que se aproxima a uma taxa próxima a remuneração da poupança TR + 5% TR + 6% 
 
10) MICROCRÉDITO PRODUTIVO 
– Ampliação do microcrédito produtivo (limite de enquadramento de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento) 
 
 
 
Publicado quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 - 19h19

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