A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, por 90 dias, a eficácia sancionatória das novas exigências sobre fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, são os temas do novo episódio do Papo Produtivo, lançado nesta quarta-feira (8) pelo Sistema FIERGS. 

Participam da conversa o advogado trabalhista, mestre em Direito Privado e conselheiro do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) do Sistema FIERGS Thiago Guedes e a analista técnica do Sesi-RS, mestre em Engenharia de Produção e especialista em Ergonomia Cláudia Rafaela Basso. A mediação é do jornalista Luciano Seade, da Gerência de Comunicação e Marketing do Sistema FIERGS. 

Ao longo do episódio, os convidados esclarecem os principais equívocos sobre a atualização da NR-1, explicam o que efetivamente mudou com a decisão do STF e destacam que a suspensão temporária das autuações não elimina a necessidade de as empresas continuarem identificando, avaliando e gerenciando os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. 

Segundo Guedes, um dos principais equívocos é a interpretação de que a norma exige avaliações psicológicas individuais dos trabalhadores. "Na verdade, não é isso que a norma estabelece. O que a norma diz é que a gente precisa aferir as condições do meio ambiente de trabalho, precisa verificar se aquela atividade, se aquele posto, se aquele conjunto de atribuições têm ou não a possibilidade de geração de um risco psicossocial." 

Cláudia ressaltou que a decisão do STF não suspendeu a vigência da norma, mas apenas a aplicação das penalidades durante o período determinado pela Corte. "O trabalho de prevenção continua sendo necessário, porque a norma está em vigor. O que foi suspenso foi a possibilidade de multas, mas é muito importante que as empresas continuem realizando a identificação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, adotem as ações de prevenção necessárias e gerem evidências de que essa avaliação foi realizada. Esse trabalho não pode parar." 

Além dos aspectos jurídicos e técnicos da atualização da NR-1, o episódio apresenta orientações práticas para que as empresas adequem seus programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), fortaleçam a atuação das lideranças e implementem medidas preventivas alinhadas às exigências da legislação. 

O episódio está disponível no YouTube e no Spotify. O Papo Produtivo é uma série quinzenal produzida pela Gerência Executiva de Comunicação e Marketing do Sistema FIERGS.